Cota para compras em free shops se mantém em US$ 300 até julho de 2016
A cota de isenção de tributos para compras em free shops não encolherá mais de US$ 300 para US$ 150 a partir de 1º de julho, como previsto desde julho do ano passado. Em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a data foi prorrogada.
A ideia é que a cota menor de compra do outro lado da fronteira fosse um incentivo para aumentar as vendas nos free shops instalados no Brasil, que até o segundo semestre já estariam em funcionamento. Mas não foi o que ocorreu. Seriam afetados viajantes que entram no Brasil por terra ou mar.
Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e, desde então, aguardava regulamentação da Receita Federal, que precisava definir o sistema informatizado para a fiscalização. Agora, apesar de cidades gaúchas, como Santana do Livramento, Jaguarão e Porto Xavier, já terem aprovado leis municipais para regulamentar a atividade, o ritmo lento da economia e o dólar acima de R$ 3 tornaram o negócio menos atrativo e espantaram empresários brasileiros.
Fonte: zh.clicrbs.com.br
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